Decisão do STF estende Lei Maria da Penha a casais gays,mulheres trans e travestis, mas muitos ainda tem medo

Durante as ações da campanha Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher, especialistas, autoridades judiciais e ativistas reuniram-se para debater os novos entendimentos jurídicos e a ampliação da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) na proteção de mulheres trans e travestis.

O encontro abordou como a interpretação das diretrizes legais tem evoluído no sistema de justiça para garantir acolhimento, proteção integral e medidas protetivas de urgência às mulheres trans vítimas de violência doméstica e de gênero.

O Papel das Instituições e o Acolhimento

Durante o evento, a defensora pública de Roraima, Nicole Rodrigues, destacou a importância de assegurar o acesso gratuito à justiça e a urgência no atendimento humanizado a esse público vulnerável, reforçando que o amparo legal deve abranger todas as mulheres em situação de risco.

O repórter Paulo Henrique Rangel, em entrada direto da Casa da Mulher Brasileira em Boa Vista, ressaltou o papel central do local na prestação de serviços integrados de apoio psicossocial, jurídico e de segurança pública.

Dados e Desafios da Comunidade Trans

A ativista social dos direitos humanos Sandra dos Santos, representante do Grupo SABA, reforçou a relevância da conscientização contínua e do combate ao preconceito institucional e social.

Um estudo apresentado pela Rede Trans Brasil trouxe dados expressivos sobre a relação da comunidade trans com os órgãos de proteção:

• 87,1% das entrevistadas sabiam que a Lei Maria da Penha também as protege;
• 61,3% já procuraram uma Delegacia da Mulher;
• 71% disseram que foram atendidas conforme a Lei Maria da Penha;
• 29% relataram ter enfrentado preconceito ou medo de procurar ajuda.

Os números evidenciam tanto o avanço no conhecimento sobre os direitos legais quanto a necessidade urgente de combater as barreiras do preconceito que ainda afastam vítimas da busca por auxílio das autoridades.

Fonte TV Amazônica